1. Identificação do Controlador
A Brascol Engenharia, pessoa jurídica de direito privado, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo Brascol, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo e-mail: contato@brascol.com.br.
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação dos nossos serviços:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Dados de acesso à conta (login e senha criptografada)
- Informações sobre obras e contratos vinculados ao usuário
- Registros de diários de obra, fotos e documentos enviados
- Dados de uso do aplicativo (logs de acesso, funcionalidades utilizadas)
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e controle de acesso ao aplicativo
- Gestão de obras, contratos e cronogramas
- Comunicação entre equipes, colaboradores e clientes
- Emissão de relatórios e acompanhamento do progresso das obras
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
- Melhoria contínua dos nossos serviços
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para prestar os serviços contratados;
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria dos serviços e segurança;
- Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável e coletado expressamente.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podemos compartilhar dados com:
- Prestadores de serviço de tecnologia (ex.: Firebase/Google) para hospedagem e infraestrutura;
- Parceiros operacionais estritamente necessários para execução dos serviços;
- Autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os parceiros são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros da Google (Firebase), com criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
As senhas de acesso são armazenadas exclusivamente em formato criptografado (hash) e nunca em texto simples.
7. Retenção dos Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento do contrato, os dados poderão ser mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável (em geral, 5 anos para fins fiscais e contábeis).
8. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@brascol.com.br.
9. Uso de Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo pode utilizar cookies de sessão e tecnologias similares para autenticação e manutenção do estado de login. Esses dados são temporários e são removidos ao encerrar a sessão. Não utilizamos cookies para fins de rastreamento publicitário.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações relevantes por meio do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.
11. Contato e DPO
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado (DPO):
- E-mail: contato@brascol.com.br
- Brascol Engenharia
- www.brascol.com.br